O Exame Nacional da Magistratura (ENAM), embora tenha introduzido novos desafios para os candidatos, trouxe também aspectos positivos que não podem ser ignorados. Primeiramente, o ENAM atuou como um filtro eficiente na concorrência, estabelecendo um nível básico de qualificação e conhecimento jurídico que todos os candidatos precisam atingir para seguirem na disputa por uma vaga de juiz. Esse filtro ajuda a tornar o processo seletivo mais direcionado e reduz a quantidade de candidatos que se inscrevem sem a preparação adequada, elevando a qualidade do certame.

Outro ponto importante é que, com o ENAM servindo como etapa inicial, muitos tribunais puderam reestruturar seus concursos, começando diretamente pela segunda fase. Essa mudança significa que o processo se tornou mais célere e menos custoso, uma vez que a triagem inicial já foi feita em âmbito nacional. Para os candidatos aprovados no ENAM, essa modificação traz a vantagem de enfrentar de avançar para as etapas onde a análise de conhecimento é mais aprofundada, como as provas discursivas e práticas de sentença.

O TRF 2 já aplicou esse novo formato, e, em breve, o TJAM também irá aplicar na magistratura estadual.

Essa mudança é fantástica. Conhecemos candidatos com alta capacidade de redigir sentenças, que nunca puderam sequer concorrer em uma segunda fase da Magistratura Federal, em razão da alta nota de corte na primeira fase.

Com o ENAM, alguns destes já se inscreveram diretamente na segunda fase do TRF 2. Alguns vão passar para a prova oral e se tornarão Juízes Federais. Para estes, não se pode afirmar categoricamente que o ENAM foi totalmente ruim.

Sabemos que o ENAM é algo aparentemente inexplicável, pois cria uma espécie de fase pré-concurso, um concurso para prestar outro concurso. Se ele substituísse todas as primeiras fases, seria minimamente mais lógico.Somos cientes também que o ENAM foi fruto de uma resolução do CNJ. Assim como ele foi criado, ele pode ser modificado ou mesmo extinto. Basta uma sessão do CNJ e tudo pode ser modificado.

Você não pode deixar o seu futuro profissional a mercê do entendimento do Conselho. Você quer transformar a sua vida e proporcionar uma vida melhor para a sua família através de um cargo vitalício que te pagará mais de R$ 30.000,00 mensais? Então, com ou seu o ENAM, você não deveria desistir.

O maior “dano” que o ENAM gerou foi ter desanimado alguns colegas que, frustrados com a notícia, pararam de estudar ou migraram de carreira. Alguns deles, certamente estavam muito próximos da aprovação e sentiram, após um ano da criação do ENAM, o prejuízo que foi ter parado. Ora, quem passava em uma prova objetiva, também seria capaz de passar no ENAM.

Imprevisto ocorrem, mas a persistência pesa mais do que o “QI” na hora de verificar quem foi e quem não foi aprovado.

Portanto, embora o ENAM tenha trazido desafios adicionais, ele não foi uma adição totalmente negativa ao processo seletivo da magistratura. Alguns pegaram o limão e conseguiram extrair uma limonada, usando as regras do jogo ao seu favor. Vimos isso no TRF 2, veremos isso no TJAM, e ainda veremos nos próximos editais.

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Até o próximo artigo!